| Projeto: |
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PL 217 06/05/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-217/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0217-2014 |
| Promovente: |
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Gilberto Natalini / Aurélio Nomura |
| Ementa: |
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ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE MEDIÇÃO INDIVIDUALIZADA EM NOVO CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS |
| Assunto: |
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AGUA / APARTAMENTO / CONCESSIONARIA / CONDOMINIO / CONDOMINIO INDUSTRIAL / CONSTRUCAO / CONSUMO / EDIFICIO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / HIDROMETRO / MEDICAO / NORMAS / OBRIGATORIEDADE / PENALIDADE / RATEIO / REFORMA / UNIDADE HABITACIONAL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1024-2014
ver documento Urbs1202-2017
ver documento Econ1464-2017
ver documento Fin1761-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 06/05/2014 | Encaminhado em 08/05/2014 | | PESQUISA | Recebido em 08/05/2014 | Encaminhado em 09/06/2014 | | CCJ | Recebido em 09/06/2014 | Encaminhado em 25/08/2014 | | URB | Recebido em 26/08/2014 | Encaminhado em 04/02/2015 | | SGP21 | Recebido em 04/02/2015 | Encaminhado em 05/02/2015 | | SGP12 | Recebido em 06/02/2015 | Encaminhado em 06/02/2015 | | URB | Recebido em 09/02/2015 | Encaminhado em 04/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 30/01/2017 | Encaminhado em 06/04/2017 | | SGP22 | Recebido em 07/04/2017 | Encaminhado em 11/04/2017 | | URB | Recebido em 12/04/2017 | Encaminhado em 20/09/2017 | | ECON | Recebido em 20/09/2017 | Encaminhado em 19/10/2017 | | FIN | Recebido em 20/10/2017 | Encaminhado em 09/11/2018 | | SGP21 | Recebido em 06/01/2021 | Encaminhado em 13/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2021 | Encaminhado em 26/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2021 | Encaminhado em 02/03/2021 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | |
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 10/05/2018 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 171/18-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção ao pedido da comissão de finanças e orçamento, encaminha informações da secretaria municipal de urbanismo e licenciamento quanto à inviabilidade do pl 217/14, atraves do Documento Recebido nro. 365/2018
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